EMEF DR. CARVALHO NETO Unidade de ensino no bairro NOVO PARAISO · REGIAO 03

A escola recebeu o nome do famoso jurista e renomado político sergipano Antônio Manuel de Carvalho Neto, devido aos relevantes trabalhos prestados à sua cidade natal, Simão Dias, Sergipe e a outros estados brasileiros e ao Distrito Federal, como membro fundante do Grêmio Literário Simão Dias e do Grêmio Teixeira de Freitas no Distrito Federal, participação em várias equipes de trabalhos' dentre as quais a Comissão de Juristas encarregada da elaboração dos códigos de processos do estado. da reforma geral do ensino e melhores bases para o sistema educacional de todo o estado, do projeto de reforma da Constituição de Sergipe e ainda foi presidente do Conselho Superior de Instrução, Diretor da Escola Normal, da Escola Complementar e do Grupo Modelo. 

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto" foi criada por meio da Lei Municipal n' 13, datado de 07 de julho de 1959, o Decreto N'40/79 transforma o Grupo Escolar Doutor "Carvalho Neto" em Escola de 1° Grau Doutor "Carvalho Neto" e a Resolução n.001/2000, de 10 de março de 2000, adequou a nomenclatura de Escola de 1° Grau Doutor "Carvalho Neto" para Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto". 

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor “Carvalho Neto" oferta o Ensino Fundamental do 1o ao 9" ano e a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada com base nos seguintes atos: 

I - Resolução N° 354/90/CEE de 29 de novembro de 1990, concede autorização para funcionamento do Ensino de 1° Grau, da 1ª à 8ª séries, à escola de 1° Grau Doutor Carvalho Neto;

ll - Resolução N° 001/2000, de 10 de março de 2000, dispõe sobre adequação de nomenclatura da Escola de 1° Grau Doutor "Carvalho Neto" para Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto": 

lll - Parecer N° 001/2001/CONMEA, de 01 de junho de 2001, regulariza os aspectos legais dos alunos e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto"; 

IV - Resolução N° 010/2005/CONMEA, de 10 de junho de 2005, concedeu Reconhecimento ao Ensino Fundamental de 1ª à 8ª séries oferecido pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto" 

V - Resolução N° 66/2012/CONMEA, 17 de fevereiro de 2012, validou os estudos dos alunos matriculados e egresso até a total extinção do Ensino Fundamental com 8 anos de duração e revigorou os atos legais de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental de 8 anos de duração; 

VI - Resolução N" 155/2012/CONMEA, de 8 de outubro de 2012. Concedeu Autorização para Funcionamento do Ensino Fundamental com Nove Anos de duração, de forma gradativa, retroativa ao ano de 2009 à Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto"; 

Vll - Resolução N° 94/2017/CONMEA, de 21 de dezembro de 2017, concedeu prorrogação, em caráter excepcional. Autorização para Funcionamento do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor "Carvalho Neto"