Apresentação
O Conselho Municipal de Educação de Aracaju (CONMEA), órgão normativo, deliberativo e consultivo do
Sistema Municipal de Ensino de Aracaju, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, foi instituído
pela Lei Municipal nº 1.430 de 6 de dezembro
de 1988, tendo seu Regimento aprovado através do Decreto Municipal nº 167, de 31 de julho de
2000.
O CONMEA é um órgão de Referência no campo educacional no município de Aracaju, que atende a Rede
Pública
Municipal e Instituições privadas de ensino, que ofertam da Educação Infantil. Possui como
principais atribuições:
credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, viabilizar regularização de vida
escolar, apurar denúncias
envolvendo estabelecimentos de ensino e fornecer orientações.
Atualmente, 11 (onze) membros titulares com respectivos suplentes compõem o Colegiado, atendendo o
que preconiza a Lei
Complementar n° 82 de 18 de junho de 2009.
